IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Nome: MACORLUX, S.A. (adiante designada por “MACORLUX”)
Sede: Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, 3150-194, Sebal, Condeixa-a-Nova
NIPC: 503843415
Telefone: 239 940 230 (chamada para rede fixa nacional)
E-mail: comercial@macorlux.pt
Contacto Responsável pela Proteção de Dados: protecaodedados@macorlux.com.pt

Telefone: 239 940 230 (chamada para rede fixa nacional) | E-mail: comercial@macorlux.pt

NIF: 503843415 | Capital Social: 4.597.875,00€ | Registo de Produtor EEE nº PT 001 972

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante “LPDP” e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).

Mediante a leitura da presente Política de Privacidade o utilizador fica informado sobre o tratamento dos pessoais realizados pela MACORLUX através do website https://www.macorlux.pt.

Quando os dados pessoais são recolhidos através do formulário “Registo” ou através de outros formulários que se relacionem com a atividade dos websites, será necessário que o utilizador preencha, pelo menos, os itens marcados com um asterisco, já que ao não fornecer esses dados considerados necessários, a MACORLUX não poderá aceitar ou gerir o serviço web ou a consulta requerida pelo utilizador.

Os dados pessoais que tratamos através dos websites identificados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- cumprir as obrigações contratuais ou para dar execução às condições de venda da loja online, no âmbito da relação B2B, que são aceites pelo Utilizador na fase de registo no Website; realizar todas as atividades necessárias para prestar o serviço de venda e pós-venda ao Utilizador, se este último tiver procedido a uma compra online (a título exemplificativo e não exaustivo, a receção da encomenda, o processamento da mesma e a expedição dos produtos comprados); atender os pedidos específicos do Utilizador;
- desenvolver atividades de natureza organizativa, administrativa, financeira e contabilística, tais como atividades de organização interna e atividades funcionais para o cumprimento das obrigações contratuais e pré-contratuais;
- Registo de cliente profissional no Website;

-remeter periodicamente campanhas, no âmbito da relação B2B, exclusivas para Utilizadores registados na plataforma;
- responder a pedidos de contacto e/ou informações enviados através do formulário disponível para o efeito no Website;
- obrigações legais, derivadas de legislação aplicável sobre proteção de dados e comércio eletrónico;
- gestão de reclamações;
- comunicações com o cliente e agendamento de serviços presenciais específicos.

A MACORLUX trata os dados dos Utilizadores:
quando estes expressam o seu consentimento expresso e livre para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins e/ou,
quando for necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;
para cumprimento de obrigações jurídicas a que a MACORLUX esteja adstrita;
para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela MACORLUX ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

A menos que o Utilizador forneça à MACORLUX o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para fins de campanhas no âmbito dos parágrafos seguintes, os dados de contacto (nome, apelido, endereço, endereço de correio eletrónico, número de telefone fixo, número de telemóvel) serão utilizados pela MACORLUX com a finalidade exclusiva de verificar a identidade do Utilizador

(inclusivamente através da validação do endereço de correio eletrónico), evitando assim possíveis fraudes e abusos, e contactar o Utilizador apenas por motivos de serviço.

O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.

No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados à MACORLUX para as finalidades indicadas.

A MACORLUX apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis. Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a MACORLUX adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Caso a MACORLUX subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

Após o consentimento livre e facultativo do Utilizador, alguns dados pessoais (nome, apelido, endereço, endereço de correio eletrónico, número de telefone fixo, número de telemóvel) poderão ser tratados pela MACORLUX para a finalidade de receber campanhas exclusivas, no âmbito da relação B2B, para clientes registados na plataforma através da notificação dessas mesmas campanhas via website, mais concretamente na área reservada de cada Utilizador.

O consentimento para o tratamento dos dados pessoais para tal finalidade é livre e facultativo, e em caso de falta de consentimento, a possibilidade de efetuar o registo de cliente no website não será de modo algum prejudicada. Mesmo que o cons entimento para essa finalidade seja dado, o Utilizador poderá, em qualquer momento, revogar o mesmo.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais. Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A MACORLUX tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Sempre que aceder a dados pessoais a MACORLUX, compromete-se a: Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas; Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações; Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

Caso a MACORLUX subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

De acordo com as disposições da LPDP e do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
E-mail: protecaodedados@macorlux.com.pt
Endereço postal: Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, Apartado 117, 3150-909, Sebal, Condeixa-a-Nova

O Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web www.cnpd.pt.

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A pesquisa ou interação em qualquer outro website, incluindo aqueles que têm um link externo para o website, estão sujeitos aos termos e condições desse website, em nenhum caso, sendo a MACORLUX responsável por tal acesso e utilização.

A MACORLUX reserva-se ao direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que se recomenda que os utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acederem ao Website.

Atualizado em 27 de setembro de 2021